XIII SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO ESTÁCIO
Evento
Nome do Evento:XIII SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO ESTÁCIO
Data:20.10.2015 a 22.10.2015
Local:

Auditório da Estácio – Rua Mal. Floriano Peixoto, 626 – Centro / Porto Alegre

Certificação:

40 horas de atividade complementar + 10 horas de atividade complementar para apresentação de trabalho

Programação

Dia 20 de outubro

8h – Início do credenciamento

8h30 – Abertura

9h – Os Hipervulneráveis Diante da Defesa do Consumidor
Palestrante: Dr. Cristiano Heineck Schmitt

10h – Processo e Democracia: concretizando o novo CPC no Estado Democrático de Direito
Palestrante: Dr. Darci Ribeiro

11h – O direito fundamental ao contraditório no novo Código de Processo Civil
Palestrante: Dr. Klaus Koplin

12h – Encerramento das atividades da manhã

18h – Início das atividades da noite

19h – A Lei de Improbidade Administrativa e o desenvolvimento de boas práticas na Administração Publica
Palestrante: Dr. Aloísio Zimmer

20h – Análise econômica do divórcio
Palestrante: Dra. Cristiana Sanchez Gomes Ferreira

21h – Acesso à Justiça, Prerrogativas e Processo Eletrônico
Palestrante: Dr. Miguel Ramos

22h – Encerramento das atividades do primeiro dia

Dia 21 de outubro

8h – Início das atividades do segundo dia

9h – Migrantes e refugiados no mundo contemporâneo
Palestrante: Dr. Ricardo Aveline

10h – Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
Palestrante: Dr. Bruno Miragem

11h – Nanotecnologias E Meio Ambiente Do Trabalho
Palestrante: Dr. Maurício Góes

12h – Encerramento das atividades da manhã

18h – Início das atividades da noite

19h – Os Novos Desafios da Cooperação Interjurisdicional no Brasil
Palestrante: Dra. Fabiana D’andrea Ramos

20h – Comércio Eletrônico e Proteção de Dados
Palestrante: Dra. Antônia Klee

21h – Contrato De Teletrabalho: Visão Prática
Palestrante: Dra. Denise Fincato

22h – Encerramento das atividades do segundo dia

Dia 22 de outubro

8h – Início das atividades do terceiro dia

9h – A criminalização das manifestações de rua sob o véu do terrorismo
Palestrante: Dr. Felipe Moreira De Oliveira

10h – Violência e Segurança Pública No Brasil – Balanço e Perspectivas
Palestrante: Dr. Rodrigo Ghiringhelli De Azevedo

11h – Pena De Prisão: Uma Análise Crítico-Libertária
Palestrante: Dr. Amilton Bueno De Carvalho

12h – Encerramento das atividades da manhã

18h – Início das atividades da noite

19h – Processo Penal E Política Criminal: Diálogos Críticos
Palestrante: Dr. Gabriel Antinolfi Divan

20h – Sistema Carcerário
Palestrante: Dr. Sidinei José Brzuska

21h – Um Novo Modelo De Direito Penal
Palestrante: Dr. André Callegari

Entrega dos certificados de participação ao final da última palestra

VEJA ABAIXO O CURRÍCULO DOS PALESTRANTES:

Dr. Bruno Miragem – Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFRGS. É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição, onde igualmente obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. É Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, nos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito. É Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON. É Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – AJURIS e da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com atuação acadêmica e exercício da advocacia nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Econômico, Direito Empresarial e Direito Administrativo. Advogado e consultor jurídico com atuação em Porto Alegre e Brasília.

Dr. Darci Ribeiro – Pós-Doutor pela Università degli Studi di Firenze, área de Concentração em Direito Processual Constitucional (2014). Doutor em Direito, área de Concentração em Direito Processual – Universitat de Barcelona (2001). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997). Especialista em Processo Civil pela PUC/RS (1991). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1989). Atualmente é Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Professor no Mestrado em Direito Processual Constitucional da Faculdade de Direito da Universidad Nacional de Lomas de Zamora e dos Altos Estudios do IEA da Argentina, e professor em diversos curso de Pós Graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e da International Association of Procedural Law. Sócio do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Huésped de Honor da Casa de Altos Estudios da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina. Coordenador do Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPq: O processo civil contemporâneo: do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito que tem como projeto de pesquisa: O processo civil visto pela teoria do Estado Democrático de Direito e pela Constituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Processo Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: constituição e processo, provas, instrumentalidade do processo, tutela de urgência, recursos, audiência preliminar, pretensão processual, entre outros temas. Autor de diversas obras jurídicas no Brasil e no Exterior, entre as quais: La pretensión procesal y la tutela judicial efectiva. Barcelona: Bosch, 2004; Da tutela jurisdicional às formas de tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

Dr. Klaus Cohen Koplin – Possui graduação (1998) e doutorado (2008) em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É professor de direito processual civil nas Faculdades de Direito da UFRGS, do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Atua também como palestrante nos cursos de pós-graduação ‘lato sensu’ (especialização) em direito processual civil da Faculdade de Direito da UFRGS e da UniRitter. É advogado. Tem experiência em Direito, com ênfase na docência, na pesquisa e na atuação prática no campo do Direito Processual Civil, dedicando-se principalmente aos seguintes temas: tutela jurisdicional, sentença mandamental, recursos e tutelas provisórias.

Dr. Aloísio Zimmer Júnior – Advogado. É graduado em Direito Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Consultor em questões de regulação, foi coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis onde atualmente é professor titular licenciado de Direito Administrativo, Processo Constitucional e Direito Econômico. É professor de Direito Econômico e Direito Administrativo na Escola da Magistratura Federal, e professor de Direito Administrativo em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos. Foi também Procurador-Geral dos municípios de Canoas/RS e de Cachoeirinha/RS.

Dra. Cristiana Sanchez Gomes Ferreira – Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica. Advoga com exclusividade em Direito de Família e Sucessões no Garrastazu, Gomes Ferreira & Advogados Associados, coordenando o núcleo de Direito de Família e Sucessões na matriz, em Porto Alegre/RS, e na filial, no Rio de Janeiro/RJ. Diretora de Comunicação do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (IDERS). Diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família da seccional do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS), como integrante da Comissão de Relações Acadêmicas. Coordenadora dos Cursos de Capacitação em Direito de Família e Sucessões da Escola Superior da Advocacia (ESA) – OAB/RS. Professora do curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da FADERGS. Professora do curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Uniritter. Professora convidada a ministrar aulas de Direito Civil, com ênfase em Direito de Família e Sucessões. Palestrante e apresentadora de trabalhos em eventos locais, nacionais e internacionais. Autora da obra “Análise Econômica do Divórcio – Contributos da Economia ao Direito de Família” (Livraria do Advogado Editora).

Dr. Miguel Ramos – Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Doutor em Direito Civil pela Universidad de Buenos Aires. Atualmente é professor da Universidade Federal do Rio Grande. Advogado. Diretor do Conselho Editorial da Revista Jurídica Âmbito Jurídico e das Notícias do Âmbito Jurídico (http://www.ambito-juridico.com.br). Tem experiência na área do Direito, com ênfase no Direito Civil, em especial Direito das Obrigações, Direito das Famílias e Direito das Sucessões, e em Direito e Processo Eletrônico.

Dr. Ricardo Strauch Aveline – Graduado em Direito, Mestre e Doutor pela Unisinos. Professor universitário nos cursos de direito das Faculdades Feevale, Dom Bosco e IPA, com destacada participação na condição de orientador de TCCs e bancas examinadoras. Experiência com projetos sociais comunitários. Advogado com atuação nas áreas de Direito Civil, Direito Internacional Privado e Direito tributário.

Dr. Cristiano Heineck Schmitt – Advogado. Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul-AJURIS. Autor de Livros e de artigos jurídicos. Professor de Direito da Graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis/Laureate. Professor de Pós-graduação em Direito no Curso de Especialização em Direto do Consumidor e Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UFRGS; Curso de Especialização em Contratos e Responsabilidade Civil da Unisinos; Curso de Especialização em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis/Laureate. Diretor de Eventos do Instituto Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Membro do Conselho Científico da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre/RS.

Dr. Maurício de Carvalho Góes – Advogado Trabalhista. Especialista em Direito do Trabalho pela UNISINOS. Mestre em Direito pela ULBRA. Doutorando em Direito pela UNISINOS. Professor de Direito e Processo do Trabalho na Graduação da PUCRS, e da UNISINOS. Professor de Direito e Processo do Trabalho na Pós-Graduação da PUCRS, da UNISINOS, do IDC, da Verbo Jurídico, da UCS e da IMED/Passo Fundo. Autor dos livros “Manual de Prática Trabalhista”, “A Equiparação Salarial como Instrumento Garantidor da Isonomia nos Contratos de Emprego” e autor integrante do “Compêndio Preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil”, todos da Editora Verbo Jurídico. Autor dos livros “Direito do Trabalho” e “Direito Processual do Trabalho” pela Faculdade IDC e Editora Sapiens.

Dra. Fabiana D’andrea Ramos – Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade de Heidelberg. Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É Professora Associada na Universidade Federal Fluminense para as disciplinas de Direito Civil e Internacional Privado.

Dra. Antônia Espíndola Longoni Klee – Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Advogada sócia de Ruy Rosado de Aguiar Advogados Associados. Professora convidada do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS. Diretora do Brasilcon. Membro do IARGS, do IBDCivil, do IDP, da Asadip, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Porto Alegre e da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS.

Dra. Denise Fincato – Graduada em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Universidad de Burgos . Atualmente é professora da PUCRS, com ênfase no Pós-Graduação, onde ministra as disciplinas de Metodologia da Pesquisa Jurídica e Novas Tecnologias e Relações de Trabalho . Na graduação e pós-graduação, leciona ainda as disciplinas de Direito do Trabalho, Prática e Processo do Trabalho. É pesquisadora do CNPq, FAPERGS e FAPEMA, onde desenvolveu/desenvolve pesquisas envolvendo os temas: ensino jurídico, trabalho infantil, teletrabalho, processo eletrônico, direito laboral e inovações tecnológicas. Possui experiência na administração acadêmica, tendo sido coordenadora do Departamento de Prática Jurídica da PUCRS (2005-2008) e Coordenadora de Curso (2005-2008). Integrou a lista tríplice (2008) e a lista sextupla (2012) para preenchimento da vaga de Desembargador Federal do Trabalho reservada aos advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (quinto constitucional). Integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Conselheira da AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (2010-2012). Diretora Cultural da AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (2013-2015). Advogada em Porto Alegre/RS/Brasil.

Dr. Felipe Moreira de Oliveira – Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Desempenha suas atividades acadêmicas na área das Ciências Penais, em especial nas disciplinas de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais e Mestre em Ciências Criminais pela mesma instituição. Fundador e Conselheiro do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC. Na graduação, lecionou na UFRGS – Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação Social – FABICO; Centro Universitário La Salle – UNILASSALE; UFRGS – Faculdade de Direito; UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina – Centro de Ciências Jurídicas; CESUSC – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Faculdade de Ciências Socias; UNIRITTER – Centro Universitário Ritter dos Reis; Atividades docentes na pós-graduação: Pós-Graduação em Ciências Criminais – PPGCrim – PUCRS; Pós-Graduação em Segurança Pública – PUCRS e Ministério da Justiça; Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal – UniRitter; Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal – CESUSC; Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal – Universidade Comunitária Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ.

Dr. Rodrigo Ghiringhelli De Azevedo – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Especialista em Análise Social da Violência e Segurança Pública. Mestre e Doutor em Sociologia pela UFRGS. Pós-Doutor em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra, e pela Universidade de Ottawa. Atualmente é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. Atualmente é Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS. Tem experiência nas áreas de Direito e Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídica e Criminologia, tendo realizado pesquisas sobre os seguintes temas: teoria sociológica, informatização da justiça, reformas penais e administração da justiça penal, penas alternativas, concepções de política criminal dos operadores do direito, políticas públicas de segurança, atendimento a mulheres vítimas de violência. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC), membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e coordenador do Grupo de Trabalho Violência e Sociedade da Sociedade Brasileira de Sociologia. É pesquisador associado e membro do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC).

Dr. Amilton Bueno de Carvalho – Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC). Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, da Associação dos Juízes para a Democracia e do Conselho Científico do Instituto Latinoamericano de Altos Estudos Colômbia. Professor Visitante em cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Autor e co-autor de diversos livros.

Dr. Gabriel Antinolfi Divan – Advogado e pesquisador. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-Graduado (Especialização) em Ciências Penais, pela mesma universidade. Atualmente exerce o cargo de Professor Adjunto da Universidade de Passo Fundo – RS (UPF), credenciado como professor do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito – Mestrado, ministrando a disciplina “Estado de Direito e Sistemas de Justiça” e ministrando, na graduação, disciplinas de Processo Penal e Criminologia. Lidera o Grupo de Pesquisa ‘Reclame as Ruas: Direito, Política e Sociedade”, certificado junto ao CnPQ.

Dr. Sidinei José Brzuska – Juiz responsável pela Fiscalização dos Presídios da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Atualmente, trata dos processos de 4,5 mil detentos, do Presídio Central e da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.

Dr. André Luís Callegari – Advogado Criminalista. Doutor e Pós-Doutor em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid – Espanha. Doutor Honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México. Doutor Honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuacan – México. Especialista em Criminologia pela PUCRS. Coordenador Executivo da Faculdade de Direito da UNISINOS. Professor de Direito Penal nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UNISINOS. Professor convidado na Universidade de Coimbra – Portugal no acordo CAPES/GRICES. Professor convidado na Cátedra Latino Americana de Derecho Penal na Universidad Externado de Colombia. Professor convidado nos cursos de Pós-Graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Faculdade de Direito da Alta Paulista de São Paulo. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura do RS. Professor convidado no Programa Intercampus na Universidad Autónoma de Madrid. Ex-pesquisador do Ministério da Justiça do Brasil no Projeto Pensando o Direito. Ex-membro da Comissão Redatora do Código Penal Tipo Ibero-americano. Fundador do Centro de Estudos Ibero-americano de Ciências Penais. Coordenador da Revista Ibero-americana de Ciências Penais.

Investimento

Tabela válida para data de pagamento.

Até 19/10/15

No local

Acadêmicos Estácio

R$ 35,00 + 1kg de alimento não perecível

R$ 45,00 + 1kg de alimento não perecível

Acadêmicos de outras instituições

R$ 45,00 + 1kg de alimento não perecível

R$ 55,00 + 1kg de alimento não perecível

Profissionais

R$ 55,00 + 1kg de alimento não perecível

R$ 65,00 + 1kg de alimento não perecível

Informações Gerais

I SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CURSO DE DIREITO DA ESTÁCIO DO RS ROL DE TRABALHOS SELECIONADOS

CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÕES ORAIS

Dia 20/10 – terça-feira

GT1- Direito Constitucional e Direitos Humanos Fundamentais

SALA A

16h – O CONSUMIDOR COMO SUJEITO E TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
ALESSANDRA BRUM DE BORBA

16h e 30min – OS ATUAIS RECURSOS FINANCEIROS E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE BRASILEIRA
CAROLINE DE LUCENA MYRON

17h – O ADOLESCENTE INFRATOR E SEU REGRESSO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
JANAINA ALVES GOMES

17h e 30min – A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARITÁRIAS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS TEMPOS ATUAIS
PABLO ANTONIO LEAL

SALA B

16h – O REFUGIADO NO MUNDO CONTEMPORÁNEO
JULIO CESAR OZORIO PRATES

16h e 30min – O DIREITO ORIGINÁRIO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL
GABRIEL MOURA DE OLIVEIRA

17h – A LEI 12.232/10 E SUA EFICÁCIA NA APLICAÇÃO PRÁTICA, BASEADA NA ÓTICA DAS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADES E NO IMPACTO DE DEMANDAS NO JUDICIÁRIO
VÂNIA CRISTINA GONÇALVES STENERT

17h e 30min – PROCESSO ATUAL DE ESCOLHA DOS LEGISLADORES E DECADÊNCIA DO SISTEMA BRASILEIRO: A URGÊNCIA DAS REFORMAS POLITICA E ELEITORAL
REINALDO SANTOS

Dia 21/10/2015 – quarta-feira

GT 1 – Direito Constitucional e Direitos Humanos Fundamentais e GT 3 – Direito Empresarial, Direito Civil, Processo Civil, Defesa do Consumidor e Novas tecnologias aplicadas ao Direito

SALA A

16h – A RESPONSABILIDADE DO JUIZ POR SEUS ATOS JURISDICIONAIS
ANDERSON SOUZA ESTEVES

16h e 30min – MANDADO DE INJUNÇÃO VS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ÁNALISE DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS
CARLOS ADALBERTO FERREIRA DE ABREU

17h – DOS LIMITES À MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
DIEGO GERALDO

17h e 30min – A INEXISTENCIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO CRIME DE DESACATO EM RESPEITO AO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA
JONATAN PADILHA DE MORAES

SALA B

16h – O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO ARAGUAIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E ADPF N°153 NO STF
LETÍCIA DA SILVA RODRIGUES

16h e 30min – ÉTICA COMO IMPERATIVO DA JUSTIÇA: VALORAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONAL
ROUSELE DOS SANTOS MELO

17h – LEGITIMIDADE AD CAUSAM NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEONARDO PAES XAVIER

Dia 22/10/2015 – quinta-feira

GT 4 – Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública

15h – CONSIDERAÇÕES DA NEUROCIÊNCIA EM RELAÇÃO À CONSCIÊNCIA E VONTADE A PARTIR DOS PROCESSOS MENTAIS E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL
EDUARDO HEIDRICH HEINECK
MAGNUS CHRISTIAN HOFMEISTER

15h e 30min – OS AVANÇOS DA NEUROCIÊNCIA NA DETECÇÃO DAS FRAUDES
YASMIN RENNER

16h – MANICÔMIO JUDICIÁRIO: A PRISÃO PERPÉTUA LEGITIMADA PELAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
RENATA CARDIAS DE NORONHA

16h e 30min – (DES)CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: SITUAÇÕES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL EM NOVA FRIBURGO
VIANA DE LIMA PEREIRA

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I SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CURSO DE DIREITO DA ESTÁCIO DO RS
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS

A Coordenação de Pesquisa e Extensão, juntamente com a Coordenação do Curso de Direito da ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições regimentais, convida a comunidade acadêmica para participação no I SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CURSO DE DIREITO DA ESTÁCIO DO RS, que ocorrerá entre os dias 20 e 21 de outubro de 2015, nas dependências da instituição, na unidade Centro Histórico, em Porto Alegre (RS) e que faz parte da XIII SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO.
O evento visa ao fomento da produção acadêmica fundamentada em métodos científicos de desenvolvimento da epistemologia jurídica, diante da área de concentração e das linhas de pesquisa do curso.
O Curso de Direito da ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO SUL concentra suas atividades de pesquisa na área de DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTEMPORANEIDADE. Tal denominação abrange a problemática da investigação acadêmica acerca das posições jurídicas fundamentais, subjetivas e objetivas, que caracterizam as relações jurídicas de direitos fundamentais no contexto hodierno, em vista do conteúdo axiológico da dignidade da pessoa humana assentado no Estado democrático de direito.
As duas linhas de pesquisa do curso versam acerca de:
1. DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADAS
Essa linha de pesquisa compreende as imbricações das posições jurídicas fundamentais a partir da atuação do Estado e dos particulares que interferem nas relações sociais, bem como no que concerne à releitura crítica, construtiva e contínua da dicotomia do público e do privado.
2. SISTEMAS PENAIS CONSTITUCIONAIS
Essa linha de pesquisa ocupa-se do desenvolvimento das articulações, interconexões e tensões dos sistemas penais, à luz do Direito Comparado e das diretrizes constitucionais-processuais, diante de seus reflexos eminentes nas relações de direitos fundamentais.

1. Das inscrições e submissões de trabalhos
1.1. Os interessados na participação do evento poderão inscrever-se como ouvintes ou apresentadores de comunicação oral ou pôster. Poderão participar até dois autores por trabalho.
a) Ouvintes: participantes que promovem sua inscrição junto a um Grupo de Trabalho (GT) e assistem as apresentações das comunicações orais.
b) Apresentadores de comunicação oral: participantes que promovem a submissão e seleção de sua comunicação, a partir de um resumo, à organização do evento, integram um dos Grupos de Trabalho (GT). Em tempo delimitado de 10 minutos, o participante expõe oralmente a sua pesquisa, seguido de discussões intermediadas por um(a) debatedor(a) e um(a) moderador(a).
c) Apresentadores de Pôster: participantes que promovem a submissão e seleção de seu pôster, a partir de um resumo, à organização do evento, acompanham a Sessão de Apresentação de Pôsteres, em que haverá a exposição dos trabalhos. Pelo menos um(a) autor(a) deverá estar presente durante o horário de exposição para discutir o trabalho com pesquisadores interessados(as) no tema. Serão selecionados de 10 (dez) a 20 (vinte) pôsteres.
1.2. Podem inscrever-se como ouvintes ou apresentadores discentes e docentes da graduação e/ou pós-graduação em Direito, bem como quanto à outras áreas das ciências sociais, vinculado(as) a instituições de ensino e centros de pesquisa.
1.3. Serão submetidos à seleção dos trabalhos, pela organização do evento, para a categoria de apresentação de comunicação oral ou pôster, propostas em língua portuguesa, que satisfaçam os requisitos previstos no item 2 desse Edital.
1.4. Os resumos devem ser enviados até o dia 05 de outubro de 2015, ao endereço eletrônico eventojuridico@integraleventos.com.br com identificação no campo assunto da categoria da apresentação, pôster ou comunicação oral, bem como a indicação do GT que a comunicação oral deverá integrar.
1.5. A lista dos resumos selecionados para exposição, nas duas categorias, pôster e comunicação oral, será divulgada a partir do dia 09 de outubro de 2015, com a afixação do edital de seleção nos murais da instituição, bem como nas redes sociais de internet do curso, além de correspondência eletrônica para os selecionados.
1.6. A Comissão Organizadora do evento não se responsabiliza pelo extravio de resumos, falhas na transmissão eletrônica dos dados, pela ausência de confirmação de recebimento por e-mail, em quaisquer de suas modalidades.

2. Dos resumos dos trabalhos
2.1. Os resumos de trabalhos submetidos à seleção para apresentação nas categorias comunicação oral e pôster devem conter objetivo, metodologia, introdução, desenvolvimento da problemática e conclusões preliminares da pesquisa, em até 500 palavras.
2.2. O resumo deve ser enviado em arquivo em formato Word 97-2003 (.doc) com identificação de autoria, e outro em formato Portable Document Format (.pdf) com uma página de rosto com identificação da autoria (nome completo, titulação e instituição de origem, instituição financiadora – se houver, endereço eletrônico).
2.3. Os arquivos devem ter: margens superior, inferior, direita e esquerda: 2,0 cm; Formato A4 e espaçamento entre linhas de 1,5; espaçamento antes do parágrafo de 0 (zero) e depois do parágrafo de 12 pontos; fonte Times New Roman, tamanho 12; título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 14, centrado, letras maiúsculas, em negrito; indicação da preferência de apresentação (comunicação oral ou pôster); palavras-chave (de 3 a 5); referências no corpo do texto, pelo sistema “autor-data”; referências ao final do texto elaboradas de acordo com as normas da ABNT.
2.3. O resumo de trabalho para apresentação na forma de pôster deve seguir o mesmo formato e antecipar os tópicos que provavelmente irão compô-lo.

3. Da avaliação dos resumos
3.1. Os trabalhos recebidos no prazo e forma indicados serão avaliados de acordo com os seguintes critérios, em ponderação definida pela Comissão Organizadora do evento:
a) adequação temática ao evento e ao GT indicado;
b) discussão da metodologia de natureza empírica para a pesquisa em direito;
c) estágio de desenvolvimento da pesquisa;
d) integração a projeto coletivo ou grupo de pesquisa.
3.2. Os(as) proponentes que tiverem seus resumos selecionados e indicados poderão submeter uma versão do trabalho finalizado, com incorporação dos comentários, críticas e sugestões efetuadas, com fins de publicação nos anais do evento.
3.3. Ao submeterem seus resumos e artigos, os(as) proponentes, concedem os respectivos direitos autorais e autorizam suas publicações impressa e/ou eletrônicas pela Comissão Organizadora do evento.

4. Dos Grupos de Trabalho (GTs)
4.1. Os resumos submetidos para apresentação oral deverão indicar seu GT de alocação, cujas temáticas encontram-se definidas no Anexo I deste Edital.

5. Do Texto de Apresentação
5.1. Os autores dos trabalhos selecionados para exposição oral devem submeter, até 12 de outubro de 2015, um texto de apresentação, de 4 a 5 páginas, com o conteúdo resumido de sua comunicação. Esse texto será encaminhado ao moderador do painel e aos demais participantes e permitirá otimizar os debates em torno das ideias centrais.
5.2. É facultado ao autor submeter, em lugar do texto de apresentação, uma versão semi-completa de artigo científico derivado da mesma pesquisa. O envio do artigo científico deve ser feito no mesmo prazo referido no item 5.1.
5.3. O texto de apresentação e o eventual trabalho semi-completo podem ser enviados em formado Word ou PDF e seguir a formatação de identificação, parágrafos e espaçamentos do resumo expandido.

6. Das apresentações
6.1. As apresentações ocorrerão de acordo com o cronograma e organização das mesas de debates do evento, com horário, lugar e limitação definidos posteriormente pela Comissão Organizador.
6.2. A alocação dos trabalhos entre as mesas e a ordem de apresentação será definida pela Comissão Organizadora.
6.3. As sessões de comunicações orais privilegiarão, sobretudo, o debate entre os expositores e o público presente. O tempo das apresentações individuais será precisamente delimitado e controlado pelo(a) moderador(a) em proporção adequada a assegurar maior tempo para o debate coletivo.

7. Dos Pôsteres
7.1. Os pôsteres deverão apresentar resultados de trabalho, experiências, pesquisas e projetos dos acadêmicos/as.
7.2. A estrutura do resumo do pôster e da proposta deverá incluir:
a) Título;
b) Autor(a);
c) Instituição;
d) Introdução, objetivo, justificativa e metodologia.
e) Resultados a serem demonstrados;
f) Conclusões.
7.3. Como da apresentação oral, o resumo não deverá conter mais do que 500 palavras e deverá ser enviado até o dia 14 de Outubro de 2015.

8. Recursos e casos omissos
8.1. Não haverá recurso das decisões sobre admissão dos resumos e trabalhos para apresentação.
8.2. A Comissão Julgadora é reservado o direito de resolução acerca dos casos omissos.
8.3. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados junto à Coordenação e Pesquisa e Extensão da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, através do e-mail: anelise.nunes@estacio.br

Anexo I – Grupos de Trabalho (GTs)
O evento será estruturado e desenvolvido a partir da composição de grupos de trabalho (GTs), em torno dos quais serão organizadas as comunicações orais.
A opção pelo GT é feita pelo autor do trabalho no momento da inscrição.
A Comissão Organizadora pode, entretanto, realocar um trabalho a um GT diverso do indicado, se necessário, para a melhor organização de todas as comunicações.
Além da adequação temática ao conteúdo previsto para cada GT, os trabalhos devem apresentar e justificar as técnicas de pesquisa empírica utilizadas.
GT1- Direito Constitucional e Direitos Humanos Fundamentais.
GT2- Direito do Trabalho e Seguridade Social.
GT3- Direito Empresarial, Direito Civil, Processo Civil, Defesa do Consumidor e Novas tecnologias aplicadas ao Direito.
GT4- Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública.
GT5- Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade.
GT6- Teoria, Filosofia e História do Direito.
GT7- Direito Internacional e Direito Comunitário.

Certificado de Participação

CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Será emitido certificado de 40 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento.

(As Direções ou Coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das Faculdades de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, poderão possuir diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso – Ministério da Educação – Pareceres CNE/CES n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004 e Resolução CNE/CES Nº 9, de 29 de setembro de 2004).

ATENÇÃO – LEITURA OBRIGATÓRIA

- Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de freqüência;

- Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento ficarão disponíveis pelo prazo máximo de 12 (doze) meses da data de realização do evento em posse da Organização, sendo que após esse prazo não será mais disponível retirar o original ou solicitar segunda via do mesmo;

- Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, deverão verificar a possibilidade de solicitar o envio do certificado pelo correio com a organização no dia do evento, caso positivo, a solicitação deverá ser feita por e-mail (contato@integraleventos.com.br) mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 10,00 e terão que aguardar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o envio do certificado original pelo correio, após o pagamento e o envio do endereço completo;

- Poderá ser solicitado segunda via de certificado pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, mediante o pagamento de 50% do valor pago pela inscrição, desde que respeitado o prazo informado no item 7 deste Regulamento, devendo ser solicitado por e-mail (contato@integraleventos.com.br) e será enviado respeitando o prazo informado no item 8 deste Regulamento.

Regulamento Geral

REGULAMENTO – ATENÇÃO LEITURA OBRIGATÓRIA

1. O credenciamento deverá ser realizado em dia e hora divulgada na programação do evento, mediante apresentação OBRIGATÓRIA do comprovante de pagamento e um documento de identidade com foto;

2. Acadêmicos devem entregar comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva Faculdade (carteira de estudante, doc da mensalidade, comprovante de matrícula), que deverá ser entregue na Secretaria do Evento no momento do seu credenciamento;

3. Somente serão aceitos cancelamentos até 5 dias úteis antes da data de início do evento, desde que solicitado por email (contato@integraleventos.com.br), mediante desconto na devolução da inscrição da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga;

4. Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à Organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até 5 dias úteis antes da data de início do evento, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail – contato@integraleventos.com.br);

5. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, ou do certificado, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor de sua inscrição. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às atividades do evento;

6. Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de freqüência;

7. Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento ficarão disponíveis pelo prazo máximo de 12 (doze) meses da data de realização do evento em posse da Organização, sendo que após esse prazo não será mais disponível retirar o original ou solicitar segunda via do mesmo;

8. Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, deverão verificar a possibilidade de solicitar o envio do certificado pelo correio com a organização no dia do evento, caso positivo, a solicitação deverá ser feita por e-mail (contato@integraleventos.com.br) mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 10,00 e terão que aguardar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o envio do certificado original pelo correio, após o pagamento e o envio do endereço completo;

9. Poderá ser solicitado segunda via de certificado pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, mediante o pagamento de 50% do valor pago pela inscrição, desde que respeitado o prazo informado no item 7 deste Regulamento, devendo ser solicitado por e-mail (contato@integraleventos.com.br) e será enviado respeitando o prazo informado no item 8 deste Regulamento;

10. As inscrições pela internet serão aceitas somente até as datas programadas. Após essa data, somente no dia de início do evento, se ainda houver vagas;

11. O preenchimento do formulário de inscrição no site não garante a vaga, que somente é efetivada após o pagamento do valor da inscrição;

12. No preço de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies;

13. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

14. A Coordenação do Evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.integraleventos.com.br;

15. Compete a Coordenação Geral do Evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse Regulamento.

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