XII SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO DA ESTÁCIO/FARGS
Evento
Nome do Evento:XII SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO DA ESTÁCIO/FARGS
Data:21.10.2014 a 23.10.2014
Local:

Auditório da Estácio/Fargs – Rua Mal. Floriano Peixoto, 626 – Centro / Porto Alegre

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
(LOTAÇÃO MÁXIMA PREENCHIDA)

Certificação:

20 horas de atividade complementar

Programação

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Programação da XII Semana Acadêmica da Estácio/FARGS

Dia 21 de outubro

18h – Início do credenciamento

19h – Abertura: Liberdade de Expressão e seus Limites no Estado Constitucional.
Palestrante: INGO WOLFGANG SARLET – Juiz de Direito. Doutor e Pós-Doutor em Direito (Munique, Alemanha). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Pós-Graduação em Direito e Ciências Criminais (Mestrado e Doutorado) da PUCRS. Coordenador do PPGD da PUCRS. Professor da Escola da AJURIS.

20h – Controle (e descontrole) da publicidade comercial.
Palestrante: ADALBERTO PASQUALOTTO – Advogado. Professor Titular de Direito das Obrigações e de Direito do Consumidor nos cursos de graduação e pós-graduação da PUCRS. Doutor em Direito pela UFRGS.

21h – O marco civil da internet e a proteção dos dados pessoais.
Palestrante: TÊMIS LIMBERG – Procuradora de Justiça. Mestre e Doutora em Direito. Professora da Unisinos.

Dia 22 de outubro

19h -Política socioeducativa ou simples retribuição?
Palestrante: MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI – Defensora Pública. Vice-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Coordenadora Regional da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Mestre em Direitos Fundamentais pela ULBRA.

20h – Aspectos atuais da Justiça e do Direito do Trabalho.
Palestrante: CAROLINA GRALHA BECK – Juíza do Trabalho, atualmente lotada na 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca/Espanha e em Direito do Trabalho e Direitos Fundamentais pela PUC/RS. Professora de direito do Trabalho e processo do trabalho nos cursos de Pós-graduação da Unisinos, Uniritter e IDC.

21h – iFamily: um novo conceito de família.
Palestrante: CONRADO PAULINO DA ROSA – Advogado. Mediador de conflitos. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM / Seção RS. Doutorando em Serviço Social PUCRS. Mestre em Direito pela UNISC, com a defesa realizada perante a Università Degli Studi di Napoli Federico II, na Itália. Professor do UNIRITTER e FADERGS Laureate Universities. Coordenador da Pós-Graduação em Direito de Família Contemporâneo e Mediação da FADERGS. Autor de obras sobre direito de família e mediação de conflitos.

Dia 23 de outubro

19h – A banalidade do mal penal.
Palestrante: AUGUSTO JOBIM DO AMARAL – Advogado. Doutor em Altos Estudos (Ciência Política, História das Ideias e Estudos Internacionais Comparativos) pela Universidade de Coimbra; Doutor, Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUCRS; Pesquisador-convidado do Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos) da Universidade de Coimbra e Professor do Departamento de Direito Penal e Processo Penal e do Departamento de Propedêutica Jurídica da Faculdade de Direito da PUCRS.

20h – Polícia Judiciária, investigação preliminar e operações policiais especiais.
Palestrante: BOLÍVAR LLANTADA – Delegado de Polícia. Diretor do GOE (Grupamento de Operações Especiais). Coordenador do rupo de Resgate e Intervenção da Polícia Civil. Especilista em Direito Penal pela Faculdade Projeção de Brasília e em Segurança Pública e Justiça Criminal pela PUCRS. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS.

21h – Encerramento: A (im)possível limitação do Habeas Corpus.
Palestrante: JADER MARQUES – Advogado Criminalista. Doutor pela Unisinos. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS.

22h – Entrega dos certificados de participação

Investimento

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(LOTAÇÃO MÁXIMA PREENCHIDA)

Informações Gerais

CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Será emitido certificado de 20 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento.

(As Direções ou Coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das Faculdades de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, poderão possuir diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso – Ministério da Educação – Pareceres CNE/CES n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004 e Resolução CNE/CES Nº 9, de 29 de setembro de 2004).

Certificado de Participação
Regulamento Geral

REGULAMENTO – ATENÇÃO (LER) Regras gerais de participação no evento:

1. O credenciamento deverá ser realizado em dia e hora divulgada na programação do evento, mediante apresentação OBRIGATÓRIA do comprovante de pagamento e um documento de identidade com foto;

2. Acadêmicos devem entregar comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva Faculdade (carteira de estudante, doc da mensalidade, comprovante de matrícula), que poderá ser entregue na Secretaria do Evento no momento do seu credencimento ou poderá ser enviado para o email: contato@integraleventos.com.br;

3. Somente serão aceitos cancelamentos até o 5 dias úteis antes da data de início do evento, desde que solicitado por email (contato@integraleventos.com.br), mediante desconto na devolução da inscrição da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga. Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à Organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até 5 dias úteis antes da data de início do evento, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail – contato@integraleventos.com.br);

4. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, ou do certificado, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor de sua inscrição. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às atividades do evento.

5. Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de frequência.

6. As inscrições pela internet serão aceitas somente até as datas programadas. Após essa data, somente no dia de início do evento, se ainda houver vagas;

7. O preenchimento do formulário de inscrição no site não garante a vaga, que somente é efetivada após o pagamento do valor da inscrição;

8. No preço de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies;

9. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

10. A Coordenação do Evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.integraleventos.com.br

11. Compete a Coordenação Geral do Evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse Regulamento.

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