IX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DE TORRES
Evento
Nome do Evento:INSCRIÇÕES ENCERRADAS PARA O "IX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DE TORRES"
Data:06.11.2015 a 07.11.2015
Local:

Centro de Convenções da ULBRA Torres – Parque do Balonismo (Estr. do Faxinal, 4200)

Certificação:

30h Atividade Complementar

Programação

DIA 06/11 SEXTA-FEIRA

16h – INÍCIO DO CREDENCIAMENTO

18h45 – CERIMÔNIA DE ABERTURA

19h – A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL MULTINÍVEL E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL
MATEUS MARQUES – Advogado Criminal. Professor da Estácio. Coordenador do Curso de Direito da Estácio. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial pela Universidad de Castilla-La Mancha (Toledo/Espanha). Professor pesquisador do Departamento de Direito Penal da Universidad de Castilla-La Mancha (Toledo/Espanha).

20h – A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E JURÍDICOS DAS PREPOSIÇÕES DE LEIS
MAURÍCIO DZIEDRICKI – Advogado. Graduado pela PUCRS. Deputado Estadual do RS e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do RS.

21h – O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ELPÍDIO DONIZETI (MG)- Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Bacharel em Direito e Mestre em Direito Processual Civil, pela PUC Minas. Membro da Comissão de doze Juristas Brasileiros, nomeada pelo Senado Federal, com a incubência de elaborar o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

22h30 – Término das atividades do primeiro dia

DIA 07/11 SÁBADO

8h – Início das atividades do segundo dia

8h30 – FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DIREITO REGULATÓRIO
GABRIELLE KÖLLING – Bacharel em Direito, Mestre e Doutoranda em Direito Público pela Unisinos. Especialista em Direito Sanitário (ESPRS e Universidade de Roma Tre). Foi pesquisadora colaboradora do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz – Brasília/DF). Consultora da Advocacia Geral da União e da Organização Pan-Americana de Saúde. Professora Universitária e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da ULBRA de Torres.

9h20 – TELETRABALHO
DENISE PIRES FINCATO – Advogada Trabalhista. Mestre e Doutora em Direito. Pesquisadora CNPq. Professora do PPGD da PUCRS.

10h10 A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
LETÍCIA BORGES THOMAS – Advogada. Graduada em Direito pela ULBRA Torres. Mestre em Direito Internacional Público, com Especialização em Paz, Justiça e Desenvolvimento, pela Leiden University, nos Países Baixos, onde também recebeu o Prêmio de Excelência da Universidade de Leiden. Atuou como Profissional Jurídica contratada no Office of Public Counsel for the Defence, no Tribunal Penal Internacional, em Haia. É autora de publicações nos tópicos de Direitos Humanos e Direito Internacional e atuou como contribuinte da Revista da Associação do Conselho de Defesa do Tribunal Penal Internacional da ONU para a Ex-Iugoslávia, publicando matérias sobre as decisões do Tribunal Penal Internacional.

11h “EU QUERO QUE TIRE TUDO DELE(A)” E O NOVO PAPEL DO ADVOGADO FAMILISTA
CONRADO PAULINO DA ROSA – Advogado. Mediador de conflitos. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM / Seção RS. Doutorando em Serviço Social pela PUCRS. Mestre em Direito pela UNISC, com a defesa realizada perante a Università Degli Studi di Napoli Federico II, na Itália. Coordenador da Pós-Graduação em Direito de Família Contemporâneo e Mediação da FADERGS.

12h INTERVALO

14h A FUNÇÃO SOCIAL DO ACADÊMICO DE DIREITO
JADER DA SILVEIRA MARQUES – Doutor em Direito pela Unisinos. Mestre em Direito pela PUCRS. Pós graduado e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Advogado e sócio-administrador do escritório Jader Marques Advocacia Penal Empresarial, desde 1996. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Escola Superior da Magistratura da AJURIS/RS.

14h45 PROTEÇÃO DA HIPERVULNERABILIDADE E ABUSIVIDADE NA PUBLICIDADE INFANTIL
FELIPE KIRCHNER – Defensor Público no Estado do RS, onde atualmente desempenha as funções de Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos. Preside o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDECON).

15h30 COMPARAÇÃO DE PERFIS GENÉTICOS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL: ENTRE O SUCESSO DOS MÉTODOS TECNOLÓGICOS E A RELATIVIZAÇÃO DE GARANTIAS
MARCOS EBERHARDT – Mestre em Ciências Criminais pelo PPG/PUCRS. Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e da especialização em Direito Penal Empresarial. Advogado criminal em Porto Alegre, com página pessoal em www.marcoseberhardt.com.br.

16h15 CSI – A INVESTIGAÇÃO E PROCESSO DOS CRIMES DIGITAIS
FERNANDO DE PINHO BARREIRA (SP) – Perito Criminal. Especialista em Direito Eletrônico. Especializado em Sociedade da Informação e Direito de Autor pela Universidade Clássica de Lisboa. Secretário-Geral da Comissão de Direito Eletrônico e de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. Consultor da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB/MG. Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual. CEO da THE PERFECT LINK Auditoria e Perícia.

17h OS SEGREDOS DA APROVAÇÃO NO EXAME DA OAB E CONCURSOS PÚBLICOS
MARCELO HUGO DA ROCHA – Advogado. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Empresarial e Mestrando em Direito pela PUCRS. Professor e coordenador do curso Passe na OAB. Palestrante motivacional, atendeu mais de 20 mil pessoas. Coordenador, autor e coautor de 50 obras para exame da OAB e concursos públicos. Mais de 110 mil exemplares vendidos. Destaque para as coleções Passe na OAB e Passe em Concursos Públicos, ambas publicadas pela Editora Saraiva. Revisor técnico do Vade Mecum OAB e Concursos da Editora Saraiva. Tem publicações pelas editoras Método e Impetus. Editor do blog Passe na OAB.

17h45 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ANTÔNIO PRESTES – Pós Graduado em Direito Privado e Processual pelo Uniritter. Advogado Criminalista com atuação no Tribunal do Júri, há 32 anos, já atuou em mais de mil júris. Foi Professor do Uniritter por 20 anos. Ex-Professor do Curso de Legislação de Trânsito no Curso de Pós Graduação da UFRGS. Ex-Vereador de Porto Alegre. Agraciado com o Título Honorífico de Comendador, concedido pelo Centro de Estudos Jurídicos e Sociais do Brasil. Advogado ativo.

* Entrega dos certificados de participação ao final da última palestra

Investimento

Tabela válida para data de pagamento.

Até 23/10/15

Até 30/10/15

No Local (Mediante Vagas)

Acadêmicos ULBRA

R$ 60,00

R$ 80,00

R$ 100,00

Acadêmicos

R$ 75,00

R$ 95,00

R$ 120,00

Profissionais

R$ 90,00

R$ 110,00

R$ 140,00

Informações Gerais

HOTÉIS CONVENIADOS COM DESCONTO PARA OS PARTICIPANTES DO CONGRESSO DE DIREITO NO PERÍODO DO EVENTO:

*DE ROSE PALACE*
APARTAMENTO SINGLE:R$90,00 a diária com café da manhã
APARTAMENTO DUPLO:R$150,00 a diária com café da manhã
APARTAMENTO TRIPLO:R$198,00 a diária com café da manhã

*DE ROSE PRAIA*
APARTAMENTO SINGLE:R$130,00 a diária com café da manhã
APARTAMENTO DUPLO:R$250,00 a diária com café da manhã
APARTAMENTO TRIPLO:R$320,00 a diária com café da manhã

De Rose Hoteis e Turismo Ltda
www.derosehoteis.com.br

Certificado de Participação

CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Será emitido certificado de 30 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento.

(As Direções ou Coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das Faculdades de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, poderão possuir diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso – Ministério da Educação – Pareceres CNE/CES n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004 e Resolução CNE/CES Nº 9, de 29 de setembro de 2004).

ATENÇÃO – LEITURA OBRIGATÓRIA

- Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de freqüência;

- Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento ficarão disponíveis pelo prazo máximo de 12 (doze) meses da data de realização do evento em posse da Organização, sendo que após esse prazo não será mais disponível retirar o original ou solicitar segunda via do mesmo;

- Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, deverão verificar a possibilidade de solicitar o envio do certificado pelo correio com a organização no dia do evento, caso positivo, a solicitação deverá ser feita por e-mail (contato@integraleventos.com.br) mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 30,00 e terão que aguardar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o envio do certificado original pelo correio, após o pagamento e o envio do endereço completo;

- Poderá ser solicitado segunda via de certificado pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, mediante o pagamento de 50% do valor pago pela inscrição, desde que respeitado o prazo informado no item 7 deste Regulamento, devendo ser solicitado por e-mail (contato@integraleventos.com.br) e será enviado respeitando o prazo informado no item 8 deste Regulamento.

Regulamento Geral

REGULAMENTO – ATENÇÃO LEITURA OBRIGATÓRIA

1. O credenciamento deverá ser realizado em dia e hora divulgada na programação do evento, mediante apresentação OBRIGATÓRIA do comprovante de pagamento e um documento de identidade com foto;

2. Acadêmicos devem entregar comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva Faculdade (carteira de estudante, doc da mensalidade, comprovante de matrícula), que deverá ser entregue na Secretaria do Evento no momento do seu credenciamento;

3. Somente serão aceitos cancelamentos até 5 dias úteis antes da data de início do evento, desde que solicitado por email (contato@integraleventos.com.br), mediante desconto na devolução da inscrição da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga;

4. Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à Organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até 5 dias úteis antes da data de início do evento, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail – contato@integraleventos.com.br);

5. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, ou do certificado, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor de sua inscrição. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às atividades do evento;

6. Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de freqüência;

7. Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento ficarão disponíveis pelo prazo máximo de 12 (doze) meses da data de realização do evento em posse da Organização, sendo que após esse prazo não será mais disponível retirar o original ou solicitar segunda via do mesmo;

8. Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, deverão verificar a possibilidade de solicitar o envio do certificado pelo correio com a organização no dia do evento, caso positivo, a solicitação deverá ser feita por e-mail (contato@integraleventos.com.br) mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 30,00 e terão que aguardar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o envio do certificado original pelo correio, após o pagamento e o envio do endereço completo;

9. Poderá ser solicitado segunda via de certificado pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, mediante o pagamento de 50% do valor pago pela inscrição, desde que respeitado o prazo informado no item 7 deste Regulamento, devendo ser solicitado por e-mail (contato@integraleventos.com.br) e será enviado respeitando o prazo informado no item 8 deste Regulamento;

10. As inscrições pela internet serão aceitas somente até as datas programadas. Após essa data, somente no dia de início do evento, se ainda houver vagas;

11. O preenchimento do formulário de inscrição no site não garante a vaga, que somente é efetivada após o pagamento do valor da inscrição;

12. No preço de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies;

13. O valor de empenho da inscrição é R$ 140,00, a solicitação deverá ser mediante e-mail para contato@integraleventos.com.br com os dados sobre seu órgão institucional ou empresa, nome completo da pessoa responsável pelo recebimento da nota fiscal e endereço de entrega da mesma que emitiremos com os dados bancários completos para depósito;

14. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

15. A Coordenação do Evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.integraleventos.com.br;

16. Compete a Coordenação Geral do Evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse Regulamento.

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