III SIMPÓSIO SOBRE DIREITO DO TRABALHO E TECNOLOGIA
Evento
Nome do Evento:III SIMPÓSIO SOBRE DIREITO DO TRABALHO E TECNOLOGIA
Data:21.10.2016 a 22.10.2016
Local:

FEMARGS – Rua Rafael Saadi, nº 87 • Menino Deus • Porto Alegre/RS •

Certificação:

20 HORAS DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR

Programação

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

21 de Outubro – Sexta-feira

13h – Início do Credenciamento

15h – 18h – GRUPOS DE TRABALHO (Edital abaixo em Informações Gerais)

18h30 – Abertura do evento

19h – A VULNERABILIDADE DE DADOS PESSOAIS DO EMPREGADO EM FACE DAS DIVULGAÇÕES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS PORTAIS DOS TRIBUNAIS
Palestrante: Dra. Rosane Leal da Silva – Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa sobre direito e novas tecnologias. É professora adjunta da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua desde 2000 no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano. É líder do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM). Realiza pesquisas com ênfase na área de direito e novas tecnologias da informação e comunicação. Autora de diversos artigos sobre o tema.

20h – O MODERNO DIREITO DO TRABALHO
Palestrante: Dr. Gilberto Stürmer – Advogado e Parecerista. Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS). Titular da Cadeira nº 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira nº 4 e Fundador da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Coordenador do Curso de Pós-Graduação – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Faculdade. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, e como principais linhas de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho e a Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo do Trabalho.

21h – CRISE, TECNOLOGIA E TRABALHO
Palestrante: Dra. Denise Fincato (Coordenadora Científica) – Advogada em Porto Alegre Sócia no escritório Souto Correa Advogados. Graduada em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Universidad de Burgos . Atualmente é professora da PUCRS, com ênfase no Pós-Graduação, onde ministra as disciplinas de Metodologia da Pesquisa Jurídica e Novas Tecnologias e Relações de Trabalho . Na graduação e pós-graduação, leciona ainda as disciplinas de Direito do Trabalho, Prática e Processo do Trabalho. É pesquisadora do CNPq, FAPERGS e FAPEMA, onde desenvolveu/desenvolve pesquisas envolvendo os temas: ensino jurídico, trabalho infantil, teletrabalho, processo eletrônico, direito laboral e inovações tecnológicas. Possui experiência na administração acadêmica, tendo sido coordenadora do Departamento de Prática Jurídica da PUCRS (2005-2008) e Coordenadora de Curso (2005-2008). Integrou a lista tríplice (2008) e a lista sextupla (2012) para preenchimento da vaga de Desembargador Federal do Trabalho reservada aos advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (quinto constitucional). Integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Conselheira da AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (2010-2012). Diretora Cultural da AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (2013-2015).

22h – Espaço para debate

22h30 – Término das atividades do primeiro dia

22 de Outubro – Sábado

8h30 – Início das atividades do segundo dia

9h – A REFORMA TRABALHISTA NA ESPANHA
Palestrante: Dr. Iván López García De La Riva (UCM/Espanha) – Licenciado en Derecho- Universidad Complutense de Madrid. Diplomado en Derecho del Trabajo por la Universidad Complutense de Madrid,
Estudios de postgrado en Derecho por la Universidad Pontificia de Comillas
(ICADE). Socio Director del Área Laboral de Abdón Pedrajas & Molero (1998- Actualidad). Abogado ejerciente desde 1994. Profesor Asociado de Derecho del Trabajo y Seguridad Social desde 2007. Profesor en el Máster de Derecho Privado de la Universidad Complutense de Madrid (Desde 2010). Profesor de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social en la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid. (Desde 2006). Ponente habitual en seminarios, conferencias y jornadas formativas internas. Desarrolladas por el Despacho, dirigidos a personal directivo de empresas nacionales y multinacionales. Colaboración en diversas obras colectivas en materia laboral y de Seguridad Social, así como autor de diferentes trabajos científicos.

10h – TRABALHO, SOFRIMENTO E A GLORIFICAÇÃO DA MERCADORIA
Palestrante: Dr. Celso Rodrigues – Possui graduação em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1993), mestrado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1998) e doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002). Atualmente é professor do Centro Universitário Metodista IPA , professor do curso de Relações Internacionais da ESPM-Sul e professor externo no pós-graduação em Ciências Penais da Faculdade de Direito da PUCRS. É coordenador do Projeto Direitos Humanos na Prisão e do Observatório das Juventudes.Tem experiência na área de História, Direito e Sociologia Jurídica, com ênfase em História das Idéias jurídicas e políticas, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica e Sociologia do Trabalho atuando principalmente nos seguintes temas: Interdisciplinariedade, Sociologia Jurídica, Direito Penal, Estado, Sociologia do Trabalho e Direitos Humanos. Atualmente é concluinte do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA.

11h -NOVAS TECNOLOGIAS E NOVAS FORMAS DE TRABALHAR COLETIVAMENTE
Palestrante: Dr. Juan Garcia Quinones (UCM/Espanha) – Doctor en Derecho. Profesor de La Universidad Complutense de Madrid. Ha participado en numerosos proyectos de investigación de I+D+I financiados en convocatorias públicas, siempre como miembro del equipo a tiempo parcial. Conduze proyectos de una temática variada en materia de negociación colectiva, análisis de problemáticas laborales desde la perspectiva sindical, cuestiones relacionadas con la igualdad de género en las relaciones laborales. Con inclusión también de algún proyecto de ámbito internacional. Es autor de 3 monografías, y de cerca de 40 artículos en revistas especializadas, así como más de 40 capítulos de libros de materias laborales y de seguridad social, que versan sobre temáticas muy diversas, por más que sí resulten identificables algunas líneas de investigación preponderantes como serían las que tienen que ver con las políticas activas de empleo, los medios de solución extrajudicial de conflictos, el despido, la negociación colectiva o el derecho procesal del trabajo. Se le suman también numerosas estancias de investigación en universidades extranjeras, particularmente, la Universidad Foscari de Venecia, donde ha sido durante cuatro años Profesor Visitante. Estancias financiadas mediante la obtención de becas competitivas. Tiene un extenso número de participaciones como ponente en congresos nacionales e internacionales.

12h – Espaço para debate

12h30 – Intervalo

14h – REVISÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA HARMONIZAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO
Palestrante: Dr. Claudio Cezar Peres – Engenheiro de Segurança. Mestre em Engenharia de Produção com Ênfase em Ergonomia. Professor convidado do curso de “Especialização em Ergonomia com ênfase na Análise Ergonômica do Trabalho” do UNIRITTER. Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

15h – DIREITO DO TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE
Palestrante: Dra. Valdete Souto Severo – Especialista em Processo Civil pela UNISINOS, Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela UNISC, Master em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Previdência Social, pela Universidade Europeia de Roma – UER (Itália). Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade da República do Uruguai. Mestre em Direitos Fundamentais, pela Pontifícia Universidade Católica – PUCRS. Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e RENAPEDTS – Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social. Professora, Coordenadora e Diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS. Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.

Entrega dos certificados de participação ao final da última palestra

Coordenação Geral: Profª Drª Denise Fincato: Atualmente é professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com ênfase no Pós-Graduação; Conselheira da AGETRA (2015-2017). Conselheira Fiscal do Instituto do Câncer Infantil (2014-2017). Advogada Trabalhista Sócia no escritório Souto Correa Advogados.

Coordenação Executiva: Me. Cíntia Guimarães: Advogada Sócia no escritório Gianelli Martins Advogados. Professora Universitária. Moderadora do Grupo de Estudos em Direito e Processo do Trabalho ESA/RS. Pesquisadora CNPq e IPGM.

Investimento

Tabela válida para data de pagamento.

Até 20/10/16

No local (mediante vagas)

Acadêmicos

R$ 40,00

R$ 50,00

Profissionais

R$ 60,00

R$ 70,00

Informações Gerais

EDITAL PARA SUBMISSÃO DE PÔSTERES, SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS, E PARTICIPAÇÃO NOS GTs:

O III Simpósio de Direito do Trabalho e Tecnologia, tem o prazer de convidar alunos e pesquisadores para participar da chamada para submissão, exposição e apresentação de pôsteres, resumos expandidos e participação nos debates que ocorrerá durante o evento que ocorrerá nos dias 21 e 22 de outubro de 2016, no auditório da FEMARGS em Porto Alegre/RS.

A presente chamada possui como objetivo principal a criação de um espaço para divulgação das pesquisas realizadas ou em andamento sobre os temas centrais abaixo, com o seguinte enfoque: Crise, Tecnologia e Trabalho:

1) PROCESSO, JURISDIÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS;
2) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOVAS TECNOLOGIAS E RELAÇÕES DE TRABALHO;
3) NOVAS TECNOLOGIAS: SOCIEDADE DO CONHECIMENTO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA E TRANSNACIONALIDADE.

Desde que propostas por candidatos filiados a instituições de pesquisa e/ou extensão ou programas de ensino de graduação ou pós-graduação lato ou stricto sensu.

O III Simpósio sobre Direito do Trabalho e Tecnologias representa uma iniciativa no sentido de promover o diálogo social através da participação e envolvimento de representantes de entidades públicas, privadas e da academia nacional e internacional.

Busca-se disseminar os conhecimentos e experiências vivenciadas, seja na implementação das tecnologias, nas iniciativas regulamentadoras ou nas políticas públicas de seu incentivo, visando destacá-lo como uma alternativa laboral e importante opção para criação de empregos em cenários de crise. Além disso, prioriza-se o debate dos novos direitos e deveres oriundos destas relações laborais contemporâneas, adentrando-se nos desafios da realização dos direitos sociais em novas modalidades de trabalho.

Por fim, com a utilização de painéis de discussão e apresentação de trabalhos científicos incentiva-se a participação da sociedade em geral, em especial dos acadêmicos de graduação e pós-graduação nos debates, possibilitando o intercâmbio de ideias e a busca conjunta pela construção das bases jurídicas e sociais da utilização das tecnologias.

Para participação nesse evento, é necessário submeter o conteúdo do Pôster ou do Resumo Expandido para comissão avaliadora, até o dia 21 de setembro de 2016. As orientações para produção do resumo a ser submetido para avaliação, bem como as orientações para produção e apresentação do pôster estão disponíveis abaixo.

Os pôsteres e resumos expandidos serão recebidos durante o período de 23 de agosto de 2016 a 21 de setembro de 2016, através do e-mail simposiontprt@gmail.com, garantindo a imparcialidade da avaliação. O documento ainda exige o exame dos conteúdos por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

Os resultados serão divulgados até 03 de outubro de 2016.

Para aqueles que participarem do evento, apresentando os resumos, deverão ainda, efetuar a entrega final no formato de artigo até o dia 18 de novembro de 2016 (após evento) para publicação na revista do evento.

POSTERES
O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer as seguintes orientações para produção: a) Quanto ao formato: Tamanho: 1,10m de altura x 90cm de largura; Material: pode ser em papel, papelão ou mesmo em produtos disponíveis especialmente para esse fim; Forma de afixação: deverá ter um cordão na parte superior para que possa ficar pendurado em biombos ou varais. b) Quanto ao conteúdo: No alto: título em destaque (maiúsculas); nome dos autores (se for bolsista é necessário apresentar o nome da entidade financiadora) acompanhado da Instituição a que está vinculado; local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa; Eixo temático; No corpo do pôster: resumo, palavras-chave, problema de pesquisa, objetivos, referenciais teórico-metodológicos, resultados alcançados e bibliografia utilizada.

RESUMO EXPANDIDO
Deve este ser inédito e obedecer as regras da ABNT.
Estrutura do Resumo Expandido:
O Resumo Expandido deve conter no mínimo três e máximo cinco páginas, sendo redigido em português, com letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, margem de página de 2 cm em todos os lados, justificado e sem dividir palavras no final da linha. Nomes científicos e palavras estrangeiras grafadas em itálico;
O Título do resumo expandido deve conter a ideia precisa do conteúdo, escrito em letras maiúsculas (tamanho 12), CENTRALIZADO;
Autores: constar os nomes sempre na sua ordem correta (sem inversões), com o sobrenome MAIÚSCULO e alinhado à direita. Em rodapé qualificar o(s) autor(es), escrever as instituições, seguidos de e-mail do autor correspondente, registrando a condição profissional ou de estudante.
– Resumo: inserido no corpo do trabalho, escrito em língua portuguesa, com no máximo 300 palavras, e seguidos de até cinco palavras-chave.
-Abstract: inserido no corpo do trabalho após o resumo, escrito em língua inglesa, com no máximo 300 palavras, e seguido de até cinco palavras-chave (Keyswords)
É permitido ao participante efetuar sua inscrição antecipadamente e depois enviar o pôster e/ou resumo expandido, observando-se a data limite de submissão do mesmo;

O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO EVENTO É OBRIGATÓRIO, podendo ser efetuado também após a data de divulgação dos pôsteres e dos resumos expandidos aprovados. Informamos que a comissão organizadora não faz reembolso de pagamentos efetuados.
Além do pagamento da inscrição é necessário o DEPÓSITO para publicação, nos seguintes valores:
PÔSTERS: R$ 50,00
ARTIGOS: R$ 100,00

Para efetuar a inscrição, enviar e-mail para simposiontprt@gmail.com, com nome completo; e-mail; CPF; telefone pata contato; cidade; INDICAR UM DOS 03 GTS. Anexar o resumo expandido ou título do pôster.

O Resumo Expandido, salvo EXCLUSIVAMENTE no Formato WORD (.doc) e nomeado com o nome do(s) autor(es) inscrito(s);

O Comprovante de Pagamento; e

Comprovante de Estudante de Graduação e Pós-Graduação (se for o caso).

Os trabalhos aprovados serão publicados na revista do Evento (com ISSN), deverão ser recebidos na forma de artigo completo até 18/11.

Comunicação Oral
A Comunicação Oral é uma modalidade que tem como característica a apresentação na forma expositiva. O inscrito/apresentador explana as etapas da realização de sua pesquisa e/ou trabalho para o público, principalmente os resultados.
O tempo total para apresentação das comunicações orais é de 20 minutos, sendo 15 para apresentação oral e 5 para discussão e participação dos ouvintes.
O apresentador do trabalho deverá comparecer ao local especificado na Programação do Evento, divulgado no site, no dia 21/10/2016, às 14h, na sala referente ao GT em que irá participar, quando deverá se apresentar aos coordenadores da sala. Caso precise utilizar apresentação visual em Power Point, entregar ao coordenador o arquivo para verificação e organização das apresentações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
NÃO SERÁ CONCEDIDO PRAZO PARA RECURSO ACERCA DA DECISÃO FINAL DA BANCA AVALIADORA;
Casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Avaliadora;
Os dados, ideias, opiniões e conceitos emitidos nos textos, bem como a exatidão das referências, são de inteira responsabilidade do autor;
Caso seja verificado plágio ou algum outro ato ímprobo, ocasionará a imediata exclusão do trabalho, do processo seletivo.

Certificado de Participação

CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Será emitido certificado de 20 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento.

(As Direções ou Coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das Faculdades de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, poderão possuir diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso – Ministério da Educação – Pareceres CNE/CES n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004 e Resolução CNE/CES Nº 9, de 29 de setembro de 2004).

ATENÇÃO – LEITURA OBRIGATÓRIA

- Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de freqüência;

- Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento ficarão disponíveis pelo prazo máximo de 12 (doze) meses da data de realização do evento em posse da Organização, sendo que após esse prazo não será mais disponível retirar o original ou solicitar segunda via do mesmo;

- Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, deverão verificar a possibilidade de solicitar o envio do certificado pelo correio com a organização no dia do evento, caso positivo, a solicitação deverá ser feita por e-mail (contato@integraleventos.com.br) mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 10,00 e terão que aguardar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o envio do certificado original pelo correio, após o pagamento e o envio do endereço completo;

- Poderá ser solicitado segunda via de certificado pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, mediante o pagamento de 50% do valor pago pela inscrição, desde que respeitado o prazo informado no item 7 deste Regulamento, devendo ser solicitado por e-mail (contato@integraleventos.com.br) e será enviado respeitando o prazo informado no item 8 deste Regulamento.

Regulamento Geral

REGULAMENTO – ATENÇÃO LEITURA OBRIGATÓRIA

1. O credenciamento deverá ser realizado em dia e hora divulgada na programação do evento, mediante apresentação OBRIGATÓRIA do comprovante de pagamento e um documento de identidade com foto;

2. Acadêmicos devem entregar comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva Faculdade (carteira de estudante, doc da mensalidade, comprovante de matrícula), que deverá ser entregue na Secretaria do Evento no momento do seu credenciamento;

3. Somente serão aceitos cancelamentos até 5 dias úteis antes da data de início do evento, desde que solicitado por email (contato@integraleventos.com.br), mediante desconto na devolução da inscrição da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga;

4. Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à Organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até 5 dias úteis antes da data de início do evento, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail – contato@integraleventos.com.br);

5. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, ou do certificado, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor de sua inscrição. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às atividades do evento;

6. Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de freqüência;

7. Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento ficarão disponíveis pelo prazo máximo de 12 (doze) meses da data de realização do evento em posse da Organização, sendo que após esse prazo não será mais disponível retirar o original ou solicitar segunda via do mesmo;

8. Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, deverão verificar a possibilidade de solicitar o envio do certificado pelo correio com a organização no dia do evento, caso positivo, a solicitação deverá ser feita por e-mail (contato@integraleventos.com.br) mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 10,00 e terão que aguardar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o envio do certificado original pelo correio, após o pagamento e o envio do endereço completo;

9. Poderá ser solicitado segunda via de certificado pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, mediante o pagamento de 50% do valor pago pela inscrição, desde que respeitado o prazo informado no item 7 deste Regulamento, devendo ser solicitado por e-mail (contato@integraleventos.com.br) e será enviado respeitando o prazo informado no item 8 deste Regulamento;

10. As inscrições pela internet serão aceitas somente até as datas programadas. Após essa data, somente no dia de início do evento, se ainda houver vagas;

11. O preenchimento do formulário de inscrição no site não garante a vaga, que somente é efetivada após o pagamento do valor da inscrição;

12. No preço de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies;

13. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

14. A Coordenação do Evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.integraleventos.com.br;

15. Compete a Coordenação Geral do Evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse Regulamento.

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