II SIMPÓSIO SOBRE DIREITO DO TRABALHO E TECNOLOGIA
Evento
Nome do Evento:II SIMPÓSIO SOBRE DIREITO DO TRABALHO E TECNOLOGIA
Data:15.10.2015 a 16.10.2015
Local:

AUDITÓRIO DO 2º ANDAR DA OAB/RS – Rua Washington Luiz, 1110 – Centro – Porto Alegre / RS

Certificação:

20 HORAS DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR

Programação

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

15 de Outubro – Quinta-feira

13h – Início do Credenciamento

14h – Abertura do evento

15h – NOVAS TECNOLOGIAS E RELAÇÕES DE TRABALHO: REFLEXÕES

Palestrante: Dra. Denise Fincato – Graduada em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Universidad de Burgos . Atualmente é professora da PUCRS, com ênfase no Pós-Graduação, onde ministra as disciplinas de Metodologia da Pesquisa Jurídica e Novas Tecnologias e Relações de Trabalho . Na graduação e pós-graduação, leciona ainda as disciplinas de Direito do Trabalho, Prática e Processo do Trabalho. É pesquisadora do CNPq, FAPERGS e FAPEMA, onde desenvolveu/desenvolve pesquisas envolvendo os temas: ensino jurídico, trabalho infantil, teletrabalho, processo eletrônico, direito laboral e inovações tecnológicas. Possui experiência na administração acadêmica, tendo sido coordenadora do Departamento de Prática Jurídica da PUCRS (2005-2008) e Coordenadora de Curso (2005-2008). Integrou a lista tríplice (2008) e a lista sextupla (2012) para preenchimento da vaga de Desembargador Federal do Trabalho reservada aos advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (quinto constitucional). Integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Conselheira da AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (2010-2012). Diretora Cultural da AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (2013-2015). Advogada em Porto Alegre/RS/Brasil.

16h – O TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: NOVOS DESAFIOS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR

Palestrante: Dra. Rosane Leal – Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa sobre direito e novas tecnologias. É professora adjunta da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua desde 2000 no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano. É líder do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM). Realiza pesquisas com apoio do CNPq e Capes, com ênfase na área de direito e novas tecnologias da informação e comunicação. Autora de diversos artigos sobre o tema.

17h – TECNOLOGIA E ADOECIMENTO

Palestrante:. Dr. Dartagnan Fardin da Rosa – Graduado em Medicina pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista e possui Residência em Medicina de Família e Comunidade. Pós Graduado em Medicina do Trabalho pela ESGCS – Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde. Membro Efetivo da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT. Especializando em Perícias Médicas na Fundação Unimed – MG. Atualmente é Médico do Trabalho e Perito Designado na 1ª Vara do Trabalho Comarca de Bento Gonçalves – RS.

18h – INTERVALO

19h – O CONTROLE DO TRABALHADOR À DISTÂNCIA

Palestrante: Dr. João Paulo Lucena – Graduado em Direito na UFRGS (1988). Especialista em Direito e Processo do Trabalho na UNISINOS-RS, Processo Civil na PUC-RS, tendo concluído os créditos do Mestrado em Direito Público na UFRGS e do programa internacional de extensão em Direito Norte-Americano na Universidade da Califórnia em Davis/EUA. Em Porto Alegre exerceu a advocacia laboral autônoma, foi advogado e coordenador jurídico da Fundação Banrisul de Seguridade Social de 1988 a 2001, associado e coordenador trabalhista do escritório internacional corporativo Trench, Rossi e Watanabe/Baker & McKenzie de 2003 a 2009, e sócio coordenador da área trabalhista de Pita Machado Advogados, especializado em advocacia sindical de trabalhadores, de 2009 a 2012. Na representação profissional ocupou cargos de diretoria da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas/AGETRA de 2009 a 2012, entidade que integrou por 25 anos, e do Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul entre 1996 e 2013. Autor de obras jurídicas nas áreas de Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, é professor e pesquisador convidado em cursos de pós-graduação e na Escola Judicial do TRT4. Foi nomeado Desembargador Federal do Trabalho pela Presidência da República para ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia trabalhista em 12 de junho de 2013. Atualmente integra a 8ª Turma Julgadora, a 1ª Seção de Dissídios Individuais, a Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho da 4a Região e o Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT4.

20h – PROCESSO ELETRÔNICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E BARREIRAS AO ACESSO À JUSTIÇA

Palestrante: Dr. Miguel Ramos – Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Doutor em Direito Civil pela Universidad de Buenos Aires. Atualmente é professor da Universidade Federal do Rio Grande. Advogado. Diretor do Conselho Editorial da Revista Jurídica Âmbito Jurídico e das Notícias do Âmbito Jurídico (http://www.ambito-juridico.com.br). Tem experiência na área do Direito, com ênfase no Direito Civil, em especial Direito das Obrigações, Direito das Famílias e Direito das Sucessões, e em Direito e Processo Eletrônico.

21h – INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA PRODUÇÃO DO MEDO NA INTERNET E EFEITOS FRENTE AO DIREITO (COMO PRODUÇÃO LEGISLATIVA E COMO INTERPRETAÇÃO NORMATIVA)

Palestrante: Dr. Emerson Wendt – Delegado da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente Diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Crimes Virtuais. Membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia, do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e do Conselho Superior da Polícia Civil/RS.

22h – Término das atividades do primeiro dia

16 de Outubro – Sexta-feira

15h – 18h – GRUPOS DE TRABALHO (Veja o edital abaixo em Informações Gerais)

18h – INTERVALO

19h – TRABALHO, TECNOLOGIA E CRISE ECONÔMICA (Videoconferência)

Palestrante: Margarita Tarambini Aznar – (Baleares/España) – Possui Graduação e Doutorado em Direito pela Universidade de Valencia. Ampliou os estudos na Universidade de Bolonha (Itália) e no Colégio da Europa em Bruges (Bélgica). Especialista em diversas questões que envolvem trabalho e de segurança social. Autora de diversos trabalhos acadêmicos. Foi Professora em várias universidades, como Valência, Baleares, Oviedo, Pontificia de Comillas ICADE-(Madrid), e da Universidade Autônoma de Madrid e em instituições como Instituto da Mulher, Faculdade de social Diplomados da Baleares, Associações das Ilhas Baleares e Barcelona, Barcelona UGT união Consell de Mallorca. Foi premiada com o primeiro prêmio na Balearic CES 2009.

20h – MULHERES E TRABALHO: A FALTA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO NO EMPREGO E NA PROFISSÃO – O RESGATE DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

Palestrante: Dra. Olga Maria Boschi De Aguiar – Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Doutora em Direito Social – Universidad Nacional Autónoma de Mexico. Pós-Doutorado em Direito do Trabalho. Atualmente é professora associado IV da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: direito coletivo, direito e fraternidade e Metodologia da Pesquisa em Direito.

21h – RELEITURA DAS CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS

Palestrante: Dr. Raimar Machado – Advogado especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, atuando na Justiça do Trabalho desde Outubro de 1977. Doutor em Direito do Trabalho pela USP. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Roma. Professor do Programa de Mestrado/Doutorado da UNISC.

Entrega dos certificados de participação ao final da última palestra

Coordenação Geral: Profª Drª Denise Fincato: Atualmente é professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com ênfase no Pós-Graduação; Conselheira da AGETRA (2015-2017). Conselheira Fiscal do Instituto do Câncer Infantil (2014-2017). Advogada Trabalhista

Coordenação Executiva: Me. Cíntia Guimarães: Advogada. Professora Universitária. Mediadora do Grupo de Estudos em Direito e Processo do Trabalho ESA/RS. Pesquisadora CNPq e IPGM.

Investimento

Tabela válida para data de pagamento.

Até 09/10/15

Até 13/10/15

No local

Estagiário em dia com a OAB

R$ 35,00

R$ 45,00

R$ 55,00

Acadêmicos de graduação e alunos de Pós Graduação

R$ 45,00

R$ 55,00

R$ 65,00

Jovem Advogado em dia com a OAB

R$ 55,00

R$ 65,00

R$ 75,00

Advogado em dia com a OAB

R$ 75,00

R$ 85,00

R$ 95,00

Público Externo

R$ 85,00

R$ 95,00

R$ 105,00

Informações Gerais

DATAS DOS GRUPOS DE TRABALHOS DO II SIMPÓSIO SOBRE DIREITO DO TRABALHO E TECNOLOGIA

24/08 a 09/10 – Prazo para submissão dos resumos e pôsteres
13/10 – Divulgação dos resultados
16/10 – das 15h às 18h – Reunião dos Grupos de Trabalho no Simpósio

EDITAL PARA SUBMISSÃO DE PÔSTERES, RESUMOS EXPANDIDOS E PARTICIPAÇÃO NOS GTs:

A coordenação do II Simpósio de Direito do Trabalho e Tecnologia, tem o prazer de convidar a comunidade acadêmica (discentes, docentes e pesquisadores em geral) para participar da chamada para submissão, exposição e apresentação de pôsteres e resumos expandidos e para a participação nos debates que ocorrerá durante o evento supra nominado, nos dias 15 e 16 de outubro de 2015, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre/RS.
A presente chamada possui como objetivo principal oportunizar aos interessados a participação em um espaço para divulgação das pesquisas realizadas ou em andamento sobre os temas a serem desenvolvidos nos seguintes Grupos de Trabalho:

1. TRABALHO, TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO CONHECIMENTO;
2. PROCESSO E NOVAS TECNOLOGIAS;
3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOVAS TECNOLOGIAS;
4. TRABALHO, TECNOLOGIA E SAÚDE.

As propostas devem ser apresentadas por candidatos filiados a instituições de ensino, pesquisa e/ou extensão, vinculados ou não a programas de pós-graduação lato ou stricto sensu.

O II Simpósio sobre Direito do Trabalho e Tecnologias representa uma iniciativa no sentido de promover o diálogo social através da participação e envolvimento de representantes de entidades públicas, privadas e da academia nacional e internacional.

Busca-se com a realização do evento compartilhar e disseminar os conhecimentos e experiências vivenciadas na implementação das tecnologias, nas iniciativas regulamentadoras, nas políticas públicas para seu incentivo, em seu destaque como uma alternativa laboral e importante opção para criação de empregos. Além disso, prioriza-se o debate de direitos e deveres oriundos destas relações laborais contemporâneas, adentrando-se nos desafios da realização dos direitos sociais em novas modalidades de trabalho.

Por fim, nos painéis de discussão, via apresentação de trabalhos científicos incentiva-se a participação da sociedade em geral, em especial dos acadêmicos de graduação e pós-graduação nos debates, possibilitando o intercâmbio de ideias e a busca conjunta pela construção das bases jurídicas e sociais éticas, justas e corretas na utilização das tecnologias.
Para participação nesse evento, é necessário submeter o conteúdo do Pôster ou do Resumo Expandido para comissão avaliadora, até o dia 09 de Outubro de 2015.

As orientações para produção do resumo a ser submetido para avaliação, bem como as orientações para produção e apresentação do pôster estão disponíveis abaixo.

Os pôsteres e resumos expandidos serão recebidos durante o período de 24 de agosto de 2015 a 09 de Outubro de 2015, através do e-mail simposiontprt@gmail.com, garantindo-se a imparcialidade da avaliação, via exame dos conteúdos por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

Os resultados serão divulgados até 13 de Outubro de 2015, via mensagem de email e/ou divulgação no canal de facebook do grupo de pesquisas Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho.

Os que participarem do evento, apresentando os resumos, deverão ainda, efetuar a entrega final do texto no formato de artigo até o dia 30 de outubro de 2015 (após evento) para publicação na revista eletrônica da ESA OAB/RS.

PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE POSTERES
O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer as seguintes orientações para produção:
a) Quanto ao formato: Tamanho: 1,10m de altura x 90cm de largura; Material: pode ser em papel, papelão ou mesmo em produtos disponíveis especialmente para esse fim; Forma de afixação: deverá ter um cordão na parte superior para que possa ficar pendurado em biombos ou varais.
b) Quanto ao conteúdo:
No alto: título em destaque (maiúsculas); nome dos autores (se for bolsista é necessário indicar o nome da entidade financiadora) acompanhado da Instituição a que está vinculado; local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa; Indicação do eixo temático do evento;
No corpo do pôster: resumo, palavras-chave, problema de pesquisa, objetivos, referenciais teórico-metodológicos, resultados alcançados e/ou projetados e bibliografia utilizada.

PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE RESUMO EXPANDIDO
O Resumo selecionado para publicação e apresentação oral deverá obedecer as seguintes orientações para produção:
- Deve ser inédito e obedecer as regras da ABNT para publicação de artigos científicos.
- Estrutura do Resumo Expandido:
O Resumo Expandido deve conter no mínimo três e máximo cinco páginas, sendo redigido em português, com letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, margens de página de 2 cm, justificado e sem dividir palavras no final da linha. Nomes científicos e palavras estrangeiras grafadas em itálico;
O Título do resumo expandido deve conter a ideia precisa do conteúdo, escrito em letras maiúsculas (tamanho 12), CENTRALIZADO;
Autores: constar os nomes sempre na sua ordem correta (sem inversões), com o sobrenome MAIÚSCULO e alinhado à direita. Em rodapé qualificar o(s) autor(es), escrever as instituições, seguidos de e-mail do autor correspondente, registrando a condição profissional ou de estudante.
Elementos:
– Resumo: inserido no corpo do trabalho, escrito em língua portuguesa, com no máximo 300 palavras, e seguidos de até cinco palavras-chave.
-Abstract: inserido no corpo do trabalho após o resumo, escrito em língua inglesa, com no máximo 300 palavras, e seguido de até cinco palavras-chave.
É permitido ao participante efetuar sua inscrição antecipadamente e depois enviar o pôster e/ou resumo expandido, observando-se a data limite de submissão do mesmo;

O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO EVENTO É OBRIGATÓRIO, podendo ser efetuado também após a data de divulgação dos pôsteres e dos resumos expandidos aprovados.

Não há reembolso dos pagamentos efetuados.

Para efetuar a inscrição, enviar e-mail para simposiontprt@gmail.com, com nome completo; e-mail; CPF; telefone pata contato; cidade; INDICAR UM DOS 04 Grupos de Trabalho – GTs.

Anexar:
a) o resumo expandido ou título do pôster. O Resumo Expandido, deve ser salvo e enviado EXCLUSIVAMENTE no Formato WORD (.doc) e nomeado com o nome do(s) autor(es) inscrito(s);

b) o Comprovante de Pagamento; e

c) o Comprovante de vinculação Docente, Pesquisador e/ou Estudante de Graduação e Pós-Graduação (se for o caso).

Os trabalhos aprovados serão publicados na revista eletrônica do Evento (com ISSN) e serão recebidos na forma de artigo completo até o dia 30/10/2015, impreterivelmente.

Comunicação Oral
A Comunicação Oral é uma modalidade que tem como característica a apresentação do resumo ou pôster, na forma expositiva.
O inscrito/apresentador explana as etapas da realização de sua pesquisa e/ou trabalho para o público, principalmente os resultados já obtidos ou esperados.
O tempo total para apresentação das comunicações orais é de 20 minutos, sendo 15 para apresentação oral e 5 para discussão e participação dos ouvintes.
O apresentador do trabalho deverá comparecer ao local especificado na Programação do Evento, divulgado no site, no dia 16/10/2015, às 15h, na sala referente ao GT em que irá participar, quando deverá se apresentar aos coordenadores da sala. Caso precise utilizar apresentação visual em Power Point, entregar ao coordenador o arquivo para verificação e organização das apresentações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
NÃO SERÁ CONCEDIDO PRAZO PARA RECURSO ACERCA DA DECISÃO FINAL DA BANCA AVALIADORA;
Casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Avaliadora;
Os dados, ideias, opiniões e conceitos emitidos nos textos, bem como a exatidão das referências, são de inteira responsabilidade do autor;
Caso seja verificado plágio ou algum outro ato improbo, este ocasionará a imediata exclusão do trabalho do processo seletivo e a comunicação do fato às autoridades competentes.

Certificado de Participação

CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Será emitido certificado de 20 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento.

(As Direções ou Coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das Faculdades de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, poderão possuir diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso – Ministério da Educação – Pareceres CNE/CES n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e CNE/CES nº 211, de 8 de julho de 2004 e Resolução CNE/CES Nº 9, de 29 de setembro de 2004).

ATENÇÃO – LEITURA OBRIGATÓRIA

- Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de freqüência;

- Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento ficarão disponíveis pelo prazo máximo de 12 (doze) meses da data de realização do evento em posse da Organização, sendo que após esse prazo não será mais disponível retirar o original ou solicitar segunda via do mesmo;

- Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, deverão verificar a possibilidade de solicitar o envio do certificado pelo correio com a organização no dia do evento, caso positivo, a solicitação deverá ser feita por e-mail (contato@integraleventos.com.br) mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 10,00 e terão que aguardar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o envio do certificado original pelo correio, após o pagamento e o envio do endereço completo;

- Poderá ser solicitado segunda via de certificado pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, mediante o pagamento de 50% do valor pago pela inscrição, desde que respeitado o prazo informado no item 7 deste Regulamento, devendo ser solicitado por e-mail (contato@integraleventos.com.br) e será enviado respeitando o prazo informado no item 8 deste Regulamento.

Regulamento Geral

REGULAMENTO – ATENÇÃO LEITURA OBRIGATÓRIA

1. O credenciamento deverá ser realizado em dia e hora divulgada na programação do evento, mediante apresentação OBRIGATÓRIA do comprovante de pagamento e um documento de identidade com foto;

2. Acadêmicos devem entregar comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva Faculdade (carteira de estudante, doc da mensalidade, comprovante de matrícula), que deverá ser entregue na Secretaria do Evento no momento do seu credenciamento;

3. Somente serão aceitos cancelamentos até 5 dias úteis antes da data de início do evento, desde que solicitado por email (contato@integraleventos.com.br), mediante desconto na devolução da inscrição da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga;

4. Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à Organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até 5 dias úteis antes da data de início do evento, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail – contato@integraleventos.com.br);

5. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, ou do certificado, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor de sua inscrição. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às atividades do evento;

6. Os certificados de participação, com carga horária informada no site e ferramentas de divulgação do evento, serão entregues após o término da última palestra do evento, aos participantes que contabilizarem, no mínimo, 75% de freqüência;

7. Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento ficarão disponíveis pelo prazo máximo de 12 (doze) meses da data de realização do evento em posse da Organização, sendo que após esse prazo não será mais disponível retirar o original ou solicitar segunda via do mesmo;

8. Os certificados que não forem retirados no dia e local do evento pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, deverão verificar a possibilidade de solicitar o envio do certificado pelo correio com a organização no dia do evento, caso positivo, a solicitação deverá ser feita por e-mail (contato@integraleventos.com.br) mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 10,00 e terão que aguardar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o envio do certificado original pelo correio, após o pagamento e o envio do endereço completo;

9. Poderá ser solicitado segunda via de certificado pelos participantes que completarem o percentual de presença para obtenção do mesmo, mediante o pagamento de 50% do valor pago pela inscrição, desde que respeitado o prazo informado no item 7 deste Regulamento, devendo ser solicitado por e-mail (contato@integraleventos.com.br) e será enviado respeitando o prazo informado no item 8 deste Regulamento;

10. As inscrições pela internet serão aceitas somente até as datas programadas. Após essa data, somente no dia de início do evento, se ainda houver vagas;

11. O preenchimento do formulário de inscrição no site não garante a vaga, que somente é efetivada após o pagamento do valor da inscrição;

12. No preço de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies;

13. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

14. A Coordenação do Evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.integraleventos.com.br;

15. Compete a Coordenação Geral do Evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse Regulamento.

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